O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a destacar a necessidade de uma decisão política para enfrentar o impasse fiscal do país e reformular as regras do IOF. Segundo Haddad, medidas pontuais não são suficientes para resolver a crise nas contas públicas. Ele defende uma abordagem conjunta que una ações emergenciais com soluções de longo prazo. A discussão gira em torno do decreto do IOF e da urgência em definir um novo caminho para garantir estabilidade e previsibilidade ao ambiente econômico.
Fernando Haddad enfatizou que não será por meio de um decreto isolado que o Brasil conseguirá resolver seu quadro fiscal atual. Para o ministro, é essencial uma decisão política firme que ataque os desequilíbrios existentes nas contas públicas, especialmente diante da perda de receita provocada por medidas como a desoneração da folha de pagamentos. A regulação do IOF, segundo ele, precisa ser ajustada com responsabilidade, evitando paliativos que apenas adiam a resolução estrutural do problema.
Durante reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Fernando Haddad reforçou a urgência de combinar a melhoria da regulação do IOF com um pacote de ações estruturais. O ministro relatou que já há consenso sobre as medidas necessárias e que falta apenas a decisão final sobre quais pontos serão priorizados. O objetivo é apresentar um plano consistente antes da viagem do presidente Lula à França, reforçando o compromisso do governo com a transparência fiscal e a justiça tributária.
Na avaliação do ministro da Fazenda, a calibragem do decreto do IOF precisa estar inserida em uma proposta mais ampla que corrija distorções do sistema tributário. Haddad acredita que a solução deve partir de uma análise técnica profunda, mas só terá efeito se for respaldada por vontade política. Ele também apontou que o debate sobre mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido não é a saída ideal para o momento, principalmente porque essa medida exige noventena e não resolveria o desequilíbrio imediato provocado pela falta de compensação na folha.
Haddad lembrou que o governo ainda aguarda a compensação de aproximadamente R$ 22 bilhões relacionados à desoneração da folha de pagamentos. Esse montante está fora da peça orçamentária porque o Congresso ainda não aprovou as contrapartidas. Segundo ele, essa demora prejudica a credibilidade fiscal do país e impede o avanço em outras frentes que também exigem recursos. O ministro destacou que o foco agora deve ser no ajuste responsável da arrecadação e na garantia de receitas sustentáveis.
Ao abordar a CSLL, Fernando Haddad reforçou que uma proposta que ainda não foi votada pelo Congresso não pode ser considerada rejeitada, mas admitiu que não é a medida mais eficaz para resolver a situação fiscal atual. Para ele, o foco precisa estar em iniciativas com impacto direto e imediato nas contas públicas, de modo que o país consiga restabelecer o equilíbrio entre arrecadação e despesas. Haddad defendeu uma abordagem técnica, mas com respaldo político claro e decidido.
O ministro também afirmou que a expansão da correção de desequilíbrios tributários deve abranger outras áreas do sistema financeiro. Ele evitou entrar em detalhes sobre quais tributos ou setores podem ser afetados, mas garantiu que a estratégia será abrangente. O objetivo é reduzir distorções que hoje afetam a justiça fiscal e comprometem a arrecadação. A calibragem do IOF, nesse contexto, será apenas um dos passos dentro de uma reestruturação maior.
Com a proximidade da viagem do presidente Lula, Fernando Haddad acredita que a decisão política precisa ser tomada com urgência. O tempo é curto, mas o ministro se mostra confiante de que haverá entendimento entre Executivo e Legislativo para avançar em um novo pacto fiscal. Se a definição ocorrer ainda nesta semana, o governo poderá sinalizar ao mercado e à sociedade que está disposto a promover ajustes com responsabilidade, previsibilidade e foco em soluções duradouras.
Autor: Aleeskeva Pavlova
