A recuperação judicial é um instrumento jurídico que pode significar a diferença entre a continuidade e a falência de uma empresa em crise. O Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, observa que um dos pontos mais sensíveis do processo está na definição do que são bens de capital e bens essenciais.
Uma vez que essa distinção influencia diretamente a possibilidade de manter a operação em andamento durante o período de reestruturação. Logo, entender como o Judiciário enxerga cada tipo de bem é um passo importante para preservar a atividade econômica. Pensando nisso, a seguir, veremos como esse tema impacta a prática empresarial.
O que são bens de capital na recuperação judicial?
Na prática jurídica, bens de capital são aqueles destinados à atividade produtiva da empresa, de acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel. Eles não são produzidos para consumo direto, mas sim para gerar produtos ou serviços. Máquinas industriais, tratores no agronegócio e equipamentos médicos em clínicas são exemplos típicos. Isto posto, durante a recuperação judicial, esses bens podem ser objeto de discussão quando são dados em garantia de contratos de financiamento ou de leasing.
Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, a proteção dos bens de capital depende da comprovação de sua relevância para a manutenção da atividade da empresa. Em geral, a lei prevê que, se demonstrada sua essencialidade, a posse desses bens pode ser mantida mesmo diante de ações de cobrança ou execução movidas por credores. Isso dá ao devedor a oportunidade de continuar gerando receita enquanto busca equilibrar suas dívidas.
Como diferenciar bens de capital de bens essenciais?
A dúvida recorrente entre gestores e produtores rurais é como distinguir os bens de capital dos bens essenciais. Embora os bens de capital sejam, em regra, voltados à produção, nem todos são considerados essenciais no processo de recuperação judicial. Pois, a essencialidade depende do papel desempenhado por aquele bem na operação, conforme frisa o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel.
Portanto, um trator pode ser classificado como bem de capital, mas só será considerado essencial se for indispensável para a safra. Da mesma forma, um caminhão pode ser apenas um ativo da frota, mas se for o único utilizado para transportar mercadorias, passa a ter caráter essencial. Essa avaliação é casuística e costuma ser decidida pelo juiz com base em provas apresentadas pela empresa.
Quais bens de capital podem ser considerados essenciais?
Para entender melhor, veja abaixo exemplos de bens de capital que podem ser reconhecidos como essenciais no contexto da recuperação judicial:
- Máquinas agrícolas usadas diretamente no cultivo e colheita de safras.
- Equipamentos industriais que não possuem substitutos imediatos.
- Veículos indispensáveis para transporte da produção ou distribuição de mercadorias.
- Estruturas tecnológicas, como servidores e sistemas de informática em empresas digitais.
Esses exemplos demonstram que a essencialidade está vinculada à função prática do bem na geração de receita. Tendo isso em vista, após a análise, o juiz pode determinar a manutenção do bem na posse da empresa, ainda que ele tenha sido dado em garantia, como pontua o Dr. Lucas Gomes Mochi.
Como o planejamento jurídico pode auxiliar nesse ponto?
Empresas que se preparam antes de ingressar com o pedido de recuperação judicial têm mais chances de manter seus bens de capital classificados como essenciais. Uma vez que uma atuação consultiva é capaz de mapear quais ativos são indispensáveis e produzir provas robustas para sustentar esse argumento em juízo. Nesse cenário, o apoio de profissionais especializados faz a diferença.
Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, um plano estruturado deve alinhar a parte jurídica com a gestão financeira, garantindo que a empresa consiga atravessar o período de reestruturação sem perder a capacidade de produção. Aliás, isso vale tanto para indústrias quanto para empresas do agronegócio e de serviços.
A importância da distinção de bens na recuperação judicial
Em última análise, a definição de bens de capital e bens essenciais na recuperação judicial é um ponto determinante para o sucesso do processo. Isto posto, a falta de clareza nessa diferenciação pode fragilizar a defesa da empresa e prejudicar sua capacidade de manter as atividades. Porém, quando há planejamento jurídico, a distinção pode ser usada de forma estratégica para proteger os ativos indispensáveis e, ao mesmo tempo, viabilizar a negociação com credores.
Assim sendo, compreender essas nuances é fundamental para empresários que enfrentam dificuldades financeiras. Pois, mais do que um detalhe técnico, a distinção entre bens de capital e bens essenciais pode representar a linha tênue entre o soerguimento e o encerramento das atividades.
Autor: Aleeskeva Pavlova
