O doutor Leonardo Manzan examina como a desoneração de equipamentos renováveis altera de maneira significativa o custo final de projetos de energia limpa no Brasil. A redução ou eliminação de tributos sobre bens de capital voltados à geração solar, eólica, armazenamento e hidrogênio verde tem se tornado um fator decisivo para atrair investimentos e acelerar a transição energética. A pressão por preços mais competitivos, somada ao avanço tecnológico constante, faz com que incentivos fiscais atuem como elemento estratégico na formação de preços e na viabilidade econômica de grandes empreendimentos.
Estrutura da desoneração e efeitos imediatos, como indica Leonardo Manzan
Leonardo Manzan evidencia que a desoneração de equipamentos renováveis opera em múltiplas camadas: desde a importação dos componentes até sua integração em sistemas complexos. Reduções aplicadas ao Imposto de Importação, à cobrança de PIS/Cofins (e futuramente IBS/CBS) e à oferta de regimes especiais têm impacto direto no CAPEX das usinas. Em muitos casos, a economia fiscal influencia não apenas o custo de implantação, mas também a taxa interna de retorno e o prazo necessário para recuperar o investimento inicial.
Além disso, a desoneração tende a ampliar a competitividade de tecnologias emergentes, como sistemas de armazenamento avançado ou eletrolisadores, que ainda possuem preço elevado no mercado internacional. Essa redução na carga tributária pode acelerar a adoção dessas tecnologias no país.
Impactos sobre formação de preços e cadeias de suprimento
Em setores que dependem fortemente de importação, como energia solar e hidrogênio verde, qualquer alteração na estrutura fiscal modifica a lógica de precificação. A queda nos custos dos equipamentos impacta a formação do preço final da energia, reduzindo barreiras de entrada para novos players. Também influencia decisões logísticas, como a escolha entre importar diretamente equipamentos ou adquirir de distribuidores nacionais.
Empresas que operam em cadeias mais longas, como parques eólicos offshore ou plantas híbridas, precisam considerar não apenas o valor unitário dos equipamentos, mas também o efeito cumulativo da desoneração sobre contratos auxiliares, serviços de instalação, integração tecnológica e manutenção.
Riscos de assimetria e desafios regulatórios
À medida que surgem novos incentivos fiscais, também surgem riscos de assimetrias. Programas que beneficiam apenas determinados tipos de equipamento podem criar distorções na escolha tecnológica. Esse desequilíbrio pode levar empresas a priorizar soluções fiscalmente mais vantajosas, ainda que não sejam as mais adequadas do ponto de vista técnico.
Outro desafio frisado por Leonardo Manzan está na estabilidade normativa. Variações rápidas nas regras de desoneração afetam contratos de longo prazo e podem gerar insegurança para investidores. Ambientes com mudanças frequentes exigem revisões constantes dos modelos financeiros e dos cronogramas de implantação.
Governança fiscal e comprovação documental
A desoneração, para produzir efeitos reais e sustentáveis, depende da capacidade das empresas de comprovar documentalmente o enquadramento dos equipamentos nos regimes aplicáveis. Isso envolve notas fiscais compatíveis, classificação correta nas tabelas aduaneiras, certificações técnicas e demonstração do uso efetivo dos equipamentos em projetos de energia limpa.
Em estruturas complexas, a falta de documentação adequada pode inviabilizar o benefício, gerar glosas e comprometer o retorno financeiro esperado. Leonardo Manzan ressalta que a coerência entre registros contábeis, relatórios técnicos e declarações fiscais é um dos pilares para evitar questionamentos.
Perspectivas e amadurecimento do setor
Com o avanço da reforma tributária e a criação do IBS e da CBS, a desoneração de equipamentos renováveis entra em uma nova fase. A transição exige regras claras e uniformes para que os benefícios não se percam em interpretações divergentes entre órgãos fiscalizadores. A expectativa é que a unificação tributária facilite o uso de incentivos, fortaleça a previsibilidade e reduza litígios.
A desoneração continuará sendo peça-chave para viabilizar projetos de grande porte, ampliar a participação de tecnologias estratégicas e impulsionar a competitividade brasileira em mercados internacionais. Leonardo Manzan sugere, portanto, que o futuro do setor depende de uma combinação entre incentivos bem calibrados, precisão normativa e integração entre políticas ambientais, aduaneiras e tributárias.
Autor: Aleeskeva Pavlova
