A recuperação judicial ocupa um espaço recorrente nas discussões empresariais em momentos de aperto financeiro. Isto posto, segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, recorrer ao instituto sem uma análise econômica consistente pode agravar a crise, em vez de solucioná-la.
Até porque a recuperação judicial é um instrumento relevante, mas não serve indistintamente para todos os negócios em dificuldade. Interessado em saber mais sobre? Ao longo desta leitura, veremos o porquê da análise da viabilidade econômica ser o ponto de partida antes de qualquer decisão.
A recuperação judicial exige viabilidade econômica desde o início
A recuperação judicial foi concebida para empresas que enfrentam crise econômico-financeira, mas ainda possuem capacidade de se manter no mercado. De acordo com o núcleo de recuperação judicial do escritório Pimentel & Mochi, isso significa que o instituto não foi criado para negócios inviáveis ou sem perspectiva de geração de caixa. A lei busca preservar a atividade produtiva, os empregos e a circulação de riqueza, desde que exista base concreta para a reestruturação.
Na prática, a análise de viabilidade econômica avalia se a empresa consegue honrar um plano de pagamento após reorganizar dívidas. Um exemplo comum é o empresário que tem faturamento recorrente, carteira ativa de clientes e estrutura operacional funcional, mas sofre com endividamento bancário elevado. Nesse caso, a recuperação judicial pode proporcionar um fôlego financeiro extra para reorganizar prazos e valores.
Por outro lado, quando não há mercado, gestão mínima ou capacidade operacional, o processo tende a fracassar. Conforme destaca o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, insistir em uma recuperação judicial sem viabilidade apenas posterga decisões difíceis e amplia os prejuízos para credores e para o próprio empresário.
Recuperação judicial é solução para qualquer empresa em crise?
Essa é uma dúvida frequente entre empresários e produtores rurais. A resposta é objetiva: não. Como frisa o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, a recuperação judicial não é um remédio universal para toda crise. Dessa forma, empresas com modelo de negócio superado, custos desproporcionais ou ausência de governança dificilmente conseguem cumprir um plano aprovado em juízo.
Em situações assim, o processo pode gerar falsa sensação de proteção. O empresário acredita que o simples deferimento da recuperação judicial resolve o problema, quando, na verdade, apenas suspende cobranças por um período. Pois, se não houver geração de caixa suficiente, o plano se torna inexequível.
Segundo Rodrigo Pimentel Advogado, a avaliação prévia evita que o instituto seja usado como último recurso emocional. Tendo isso em vista, a decisão deve ser estratégica, baseada em dados financeiros, projeções realistas e entendimento do mercado em que a empresa atua.
Indicadores práticos para avaliar a recuperação judicial antes do pedido
Antes de ingressar com a recuperação judicial, é essencial analisar fatores objetivos do negócio. De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, essa avaliação ajuda o empresário a entender se o processo pode realmente cumprir sua função. Isto posto, entre os principais pontos observados, destacam-se:
- Capacidade de geração de caixa: a empresa precisa demonstrar que consegue produzir resultados operacionais positivos após ajustes. Sem isso, não há como cumprir o plano de recuperação judicial;
- Estrutura de custos e despesas: negócios com custos fixos muito elevados, sem possibilidade de renegociação ou redução, enfrentam maior risco de insucesso;
- Mercado e competitividade: produtos ou serviços ainda demandados pelo mercado indicam possibilidade de retomada. Quando o mercado desapareceu, a recuperação judicial perde sentido;
- Gestão e controles internos: ausência de controle financeiro, fiscal e operacional compromete qualquer tentativa de reestruturação.
Esses critérios não eliminam riscos, mas permitem decisões mais conscientes, conforme alude Rodrigo Pimentel Advogado. Assim, ao final dessa análise, o empresário entende se a recuperação judicial é uma ferramenta adequada ou se outras alternativas devem ser consideradas.
Uma decisão estratégica e responsável
Em conclusão, a recuperação judicial deve ser encarada como decisão empresarial estratégica, não como reação automática à crise. Desse modo, planejamento, transparência e diagnóstico preciso são fatores que aumentam as chances de sucesso do processo. Assim sendo, empresas que analisam sua viabilidade de forma técnica tendem a negociar melhor com credores e a construir planos mais realistas. No final, esse cuidado protege o patrimônio, reduz riscos de falência e fortalece a segurança jurídica das decisões tomadas.
Autor: Aleeskeva Pavlova
