Como comenta o sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, a recuperação judicial é um instrumento criado para dar fôlego financeiro a empresas viáveis que atravessam crises severas. Isto posto, a aprovação do plano pelos credores é um dos momentos mais sensíveis de todo o procedimento.
Contudo, a rejeição do plano não significa, de forma automática, o fim da empresa, mas acende um alerta relevante para empresários que buscam preservar a atividade, os empregos e o patrimônio. Interessado em saber o porquê? Nos próximos parágrafos, abordaremos quais são as alternativas previstas em lei, os riscos envolvidos e como decisões tomadas nesse momento podem definir o futuro do negócio.
A rejeição do plano pelos credores: o que isso significa na prática?
A rejeição do plano de recuperação judicial ocorre quando ele não alcança os quóruns de aprovação exigidos pela Lei 11.101/2005. Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, em termos mais simples, significa que a maioria dos credores, dentro das classes previstas em lei, não concordou com as condições propostas para pagamento, prazos ou descontos.
Na prática empresarial, isso costuma acontecer quando o plano é percebido como excessivamente favorável ao devedor ou pouco realista do ponto de vista econômico. Um produtor rural, por exemplo, que projeta receitas futuras sem considerar riscos climáticos ou oscilações de mercado pode gerar desconfiança entre credores financeiros e fornecedores estratégicos.
Todavia, esse cenário exige cautela. De acordo com Rodrigo Pimentel Advogado, a rejeição não encerra automaticamente a recuperação judicial, mas limita as alternativas disponíveis. É nesse ponto que entram mecanismos como o cram down e, em último caso, a possibilidade de convolação em falência, que precisa ser avaliada com frieza e planejamento.
Recuperação judicial e cram down: quando o plano pode ser imposto aos credores?
Conforme menciona o Dr. Lucas Gomes Mochi, o cram down é um mecanismo legal que permite ao juiz conceder a recuperação judicial mesmo com a rejeição do plano por determinada classe de credores, desde que requisitos específicos sejam cumpridos. Desse modo, o objetivo é evitar que uma minoria inviabilize a recuperação de uma empresa economicamente viável.
Em termos práticos, o cram down pode ser aplicado quando o plano obtém aprovação de parte relevante dos credores e respeita critérios de equilíbrio entre as classes. Assim sendo, o Judiciário tende a avaliar se houve boa-fé, transparência e tratamento minimamente isonômico entre os credores.
Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, a utilização do cram down não deve ser vista como uma imposição arbitrária, mas como uma ferramenta excepcional para preservar a função social da empresa. Entretanto, apostar exclusivamente nessa saída, sem base econômica sólida, aumenta o risco de questionamentos e recursos, prolongando a insegurança jurídica.
Como evitar a rejeição do plano de recuperação judicial?
Em suma, evitar a rejeição do plano começa muito antes da assembleia de credores. Como ressalta Rodrigo Pimentel Advogado, planos bem-sucedidos são aqueles construídos com diálogo, dados consistentes e visão realista do negócio. Empresários do setor industrial ou produtores rurais, por exemplo, tendem a ter melhores resultados quando apresentam cenários conservadores, explicam claramente como pretendem retomar a capacidade de pagamento e demonstram comprometimento com ajustes internos.
Inclusive, a credibilidade do devedor pesa tanto quanto os números apresentados. Além disso, é importante identificar, desde cedo, quais classes de credores exigem maior atenção e quais concessões são juridicamente seguras. Esse cuidado reduz o risco de impasses e amplia as chances de aprovação, preservando a recuperação judicial como instrumento de reorganização, e não como uma etapa anterior à falência.
Os caminhos possíveis após a rejeição do plano de recuperação judicial
Em conclusão, a rejeição do plano de recuperação judicial coloca o empresário diante de decisões complexas e, muitas vezes, urgentes. Isto posto, compreender as alternativas previstas em lei ajuda a transformar um cenário adverso em uma oportunidade de reavaliação estratégica.
Afinal, entre insistir em soluções frágeis e enfrentar a falência sem planejamento, existe um espaço relevante para ajustes, renegociações e escolhas mais racionais. Com isso em mente, informação qualificada e visão estratégica são determinantes para reduzir perdas, proteger patrimônio e buscar a preservação da atividade econômica sempre que houver viabilidade real.
Autor: Aleeskeva Pavlova
