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CPMI Investiga Descontos Indevidos em Aposentadorias no Brasil
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou sua segunda oitiva na segunda-feira passada. O colegiado tem um prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, cerca de seis meses, e já aprovou um plano de análise com diversos requerimentos, incluindo pedidos de quebra de sigilo bancário e convocação de escritórios de contabilidade, entidades e advogados.
O advogado ouvido nesta fase inicial é apontado como responsável por reunir documentos, registros eletrônicos e comunicações empresariais que ajudaram a revelar o alcance do esquema de filiações forjadas e cobranças ilegais sobre aposentados. Segundo parlamentares, o material levantado indica o uso irregular de dados de segurados e a participação de empresas e entidades privadas. O depoimento do advogado é considerado importante porque ele foi um dos primeiros a reunir um conjunto consistente de provas.
As denuncias de descontos indevidos em aposentadorias já vinham surgindo há algum tempo, mas o caso ganhou destaque recentemente com a revelação de que empresas e entidades privadas estavam participando do esquema. O CPMI está investigando as denúncias e pretende identificar os responsáveis pelo esquema e cobrar respostas das empresas envolvidas.
O plano de análise aprovado pela comissão inclui pedidos de quebra de sigilo bancário para investigar os movimentos financeiros de empresas e entidades privadas. Além disso, o CPMI também pretende convocar escritórios de contabilidade e advogados para prestar esclarecimentos sobre suas atividades. O objetivo é identificar as irregularidades e cobrar respostas das empresas envolvidas.
A investigação do CPMI é considerada importante porque pode ajudar a proteger os direitos dos aposentados e segurados do INSS. Além disso, o caso também pode servir como um exemplo para outras empresas que estão participando de esquemas semelhantes. O CPMI está trabalhando em estreita colaboração com as autoridades competentes para garantir que os responsáveis pelo esquema sejam identificados e punidos.