O governo federal do Brasil anunciou novas diretrizes para o alistamento militar feminino, publicadas no Diário Oficial da União. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, estabelece que as mulheres poderão se alistar voluntariamente a partir dos 18 anos, equiparando-se aos homens, que já tinham essa possibilidade.
Anteriormente, as mulheres só podiam ingressar nas Forças Armadas por meio de cursos de formação de suboficiais e oficiais. Com a nova regulamentação, o alistamento feminino será voluntário e ocorrerá entre janeiro e junho do ano em que a candidata completar 18 anos. A seleção das voluntárias seguirá critérios rigorosos, incluindo avaliações físicas, culturais, psicológicas e morais.
O processo de recrutamento feminino incluirá etapas de alistamento, seleção e incorporação. A designação dos municípios onde o alistamento será realizado será definida anualmente, conforme o plano geral de convocação elaborado pelos comandos das Forças Armadas e aprovado pelo ministro da Defesa.
A seleção das candidatas poderá ocorrer em várias etapas, incluindo inspeções de saúde, que consistem em exames clínicos e laboratoriais para garantir que a candidata esteja apta a prestar o serviço militar inicial. A incorporação das mulheres voluntárias seguirá as normas estabelecidas pelas leis que regem o serviço militar.
O decreto também prevê que as mulheres voluntárias podem desistir do serviço militar inicial até o momento da incorporação oficial. Após esse ponto, o serviço se tornará obrigatório, e as militares estarão sujeitas às mesmas regras aplicáveis aos homens.
No entanto, as mulheres voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e, após o desligamento do serviço ativo, integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas. Essa mudança representa um passo significativo na inclusão das mulheres nas Forças Armadas do Brasil.
Essas novas regras refletem um avanço na igualdade de gênero dentro das Forças Armadas, permitindo que as mulheres escolham voluntariamente servir ao país. A expectativa é que essa medida incentive mais mulheres a considerarem uma carreira militar, contribuindo para a diversidade e inclusão nas Forças Armadas brasileiras.
