Decisão da agência reguladora abre caminho para que empresas como a Starlink ofereçam internet via satélite sem a necessidade de antena externa
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações aprovou, no início de julho, a destinação de faixas de radiofrequência para serviços de comunicação direta entre satélites e celulares, uma decisão que representa um passo importante para a chegada da internet via satélite diretamente aos smartphones no Brasil. A medida cria a base regulatória para a tecnologia conhecida internacionalmente como Direct-to-Device, ou simplesmente D2D, e abre espaço para que companhias como a Starlink, da SpaceX, possam operar esse tipo de conexão em território nacional.
O que a Anatel aprovou e por que isso importa
A decisão faz parte da atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil, o PDFF, referente ao biênio 2025-2026, e foi votada pelo Conselho Diretor da agência em 2 de julho. A proposta libera, em caráter secundário, uma lista de faixas já usadas pela telefonia móvel tradicional: 700 MHz, 850 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900/2.100 MHz e 2.500 MHz. O termo “caráter secundário” é essencial para entender a decisão, já que ele significa que a prioridade de uso continua sendo das operadoras terrestres que já detêm o direito principal sobre essas frequências, e que a operação via satélite não pode, em nenhuma hipótese, prejudicar o funcionamento da rede móvel convencional.
Isso também explica por que uma empresa de satélites não pode simplesmente ativar o serviço sozinha em qualquer celular brasileiro. A Anatel determinou que a prestação do D2D só pode acontecer em parceria com operadoras de telefonia que já possuem autorização para uso daquelas faixas no país, seguindo um modelo parecido com o que já existe em outros mercados. Nos Estados Unidos, por exemplo, a conectividade direta da Starlink em celulares comuns funciona em parceria com a operadora T-Mobile, e algo semelhante deve se repetir por aqui.
Como a tecnologia funciona na prática
O sistema D2D permite que satélites posicionados em órbita baixa atuem como uma espécie de torre de celular no espaço, levando sinal a regiões onde as redes móveis terrestres não conseguem chegar. Na prática, o próprio aparelho que o usuário já carrega no bolso se transforma no terminal de comunicação por satélite, sem exigir a compra de equipamentos adicionais, como as antenas que hoje são necessárias para quem usa o serviço tradicional da Starlink em propriedades rurais, embarcações ou áreas remotas.
É importante deixar claro, no entanto, que o usuário não deve esperar uma experiência de internet via satélite equivalente à de uma rede 4G ou 5G urbana logo de início. A expectativa do setor é que a tecnologia comece de forma mais básica, priorizando funções como envio de mensagens de texto, compartilhamento de localização e comunicação em situações de emergência. Chamadas de voz e transmissão de dados em maior volume devem ser incorporadas em etapas posteriores, à medida que a infraestrutura amadurece e os acordos comerciais entre operadoras e empresas de satélite avançam.
Os primeiros beneficiados por essa tecnologia tendem a ser justamente moradores e trabalhadores de regiões que hoje enfrentam vazios de cobertura, como estradas rurais, áreas de mineração, zonas de fronteira, comunidades isoladas e propriedades agrícolas distantes dos grandes centros. Para o agronegócio brasileiro, que já usa antenas fixas de internet via satélite em fazendas afastadas, a possibilidade de contar com conectividade direta no celular pode representar mais segurança em operações de campo e maior agilidade na comunicação entre equipes.
Quando o serviço deve realmente chegar aos brasileiros
Apesar de todo o entusiasmo em torno da aprovação, a decisão da Anatel não significa que a tecnologia estará disponível de forma comercial já nos próximos dias. Depois da aprovação do Conselho Diretor, a Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação da agência tem um prazo de até 90 dias para elaborar as especificações técnicas necessárias à implementação do serviço, incluindo parâmetros de interferência e condições de convivência entre satélites e redes terrestres. Somente depois dessa etapa é que será possível avançar para negociações comerciais entre operadoras e empresas de satélite, testes de interoperabilidade e homologação dos aparelhos compatíveis com a tecnologia.
Quanto à cobrança pelo serviço, a expectativa inicial do setor é que a conectividade via satélite seja oferecida sem custo adicional, ao menos em um primeiro momento, como forma de as empresas avaliarem o desempenho real da tecnologia e a demanda dos usuários. Com o amadurecimento do serviço e a chegada de funcionalidades mais avançadas, a tendência é que essa conectividade passe a integrar planos específicos das operadoras parceiras. A Starlink já responde por cerca de 700 mil acessos no Brasil, segundo dados da própria Anatel, e a aprovação recente deve impulsionar ainda mais esse número nos próximos meses, à medida que o marco regulatório avança e os primeiros aparelhos compatíveis chegam ao mercado brasileiro.
Fontes:
https://www.comprerural.com/starlink-no-celular-e-liberado-apos-decisao-da-anatel-veja-o-que-muda-para-os-usuarios/
https://exame.com/tecnologia/starlink-no-celular-quando-chega-ao-brasil-como-funciona-e-quais-modelos-sao-compativeis/
https://teletime.com.br/02/07/2026/brasil-servico-movel-satelite/
