Na noite de quarta-feira, 11 de setembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para empresas e municípios até o final do ano, com uma reoneração gradual a partir de 2025. A votação do texto-base ocorreu a poucos minutos do fim do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia uma solução para o tema. A aprovação final do projeto será encaminhada para sanção presidencial.
O projeto foi aprovado com 253 votos a favor e 67 contra. A votação, que se estendeu até a madrugada, foi interrompida devido à diminuição do quórum, restando apenas um destaque a ser apreciado. Uma nova sessão extraordinária foi convocada para a manhã de quinta-feira, 12, para finalizar a votação.
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, solicitou ao STF uma prorrogação de três dias para concluir o projeto, já que a Câmara havia aprovado o texto-base, mas ainda faltavam os destaques. A oposição tentou obstruir a votação, apresentando requerimentos para adiar a discussão e impedir a análise do projeto, em protesto contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A relatora do projeto, deputada Any Ortiz (Cidadania-SP), criticou o governo por querer suspender a desoneração e acionou o STF. Ao final de seu discurso, ela devolveu a relatoria ao líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que assumiu a leitura do relatório. Ortiz expressou sua preocupação com os 17 setores que dependem da desoneração para evitar demissões em massa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, interveio para garantir a votação, apresentando ao Tribunal de Contas da União (TCU) as medidas necessárias para cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024. O Banco Central alertou sobre um trecho do projeto que permite a apropriação de valores esquecidos em contas bancárias, o que poderia impactar as contas públicas.
O projeto, que ficou parado no Senado por semanas, prevê uma reoneração gradual da folha de pagamento entre 2025 e 2027. As alíquotas sobre a folha dos 17 setores beneficiados começarão em 5% em 2025, aumentando para 10% em 2026 e 20% em 2027. Durante essa transição, o 13º salário permanecerá integralmente desonerado.
Além disso, o projeto também prevê a redução do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, que será cortado gradualmente até atingir 0,4% em 2027. A pressão dos setores levou o relator a alterar a exigência de manutenção do quadro de funcionários, que agora deve ser igual ou superior a 75% da média do ano anterior, sob pena de perder os benefícios.
A desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011 como uma medida provisória, substituindo a Contribuição Previdenciária Patronal de 20% por alíquotas que variam entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. O objetivo é aliviar os encargos para os 17 setores que mais empregam no Brasil, além de beneficiar pequenos municípios com a redução da alíquota da contribuição previdenciária.
